Brasil se prepara para implementar a convenção de Hong Kong sobre reciclagem de navios até 2025

O Brasil está se preparando para adaptar sua frota de navios mercantes às exigências da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios, que entrará em vigor em junho de 2025. A Comissão Coordenadora para os Assuntos da IMO (CCA-IMO), composta por representantes de 14 órgãos federais e coordenada pela Marinha do Brasil, iniciou o processo de adesão, enviando uma proposta ao Ministério das Relações Exteriores. Após a emissão dos ministérios envolvidos, o documento será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação. A Convenção busca prevenir riscos ambientais e de saúde ocupacional relacionados à reciclagem de navios, certificando uma retirada adequada das embarcações ao final de suas vidas úteis.

Com a entrada em vigor da Convenção, o Brasil enfrentará o desafio de implementar suas disposições, o que inclui a normatização das ações pela Autoridade Marítima Brasileira e outros órgãos relevantes. Não se sabe quantos navios brasileiros serão impactados, mas a Autoridade Marítima está dialogando com o Congresso para alinhar as legislações e assim facilitar a compreensão do impacto da nova norma.