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Insegurança jurídica afeta operações portuárias

Alterações constantes nas leis aduaneiras e em normas de regulação fiscalização, falta de clareza na Lei dos Portos (12.815/2013), burocracia, lentidão no Poder Judiciário e até mesmo os gargalos logísticos nos portos são fatores que contribuem para a insegurança jurídica no comércio exterior brasileiro. Porém, para especialistas na área, algumas medidas podem garantir previsibilidade e …

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Portos movimentaram 1,3 bi de toneladas em 2023, um recorde

Os portos brasileiros movimentaram 1,303 bilhão de toneladas em mercadorias em 2023, 6,9% a mais em comparação ao ano anterior. Os dados são do Desempenho Aquaviário 2023, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), divulgados ontem. Santos liderou, fechando o ano passado com 173,3 milhões de toneladas operadas.  De acordo como levantamento estatístico, enquanto as …

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Auditores suspendem serviços no Porto

Sem um consenso sobre o pagamento da remuneração por produtividade, o impasse entre os auditores fiscais Ministério da Fazenda se arrasta por mais uma semana. A categoria suspende novamente, de hoje até sábado, o desembaraço de cargas e o atendimento ao público na Alfândega do Porto de Santos, enquanto analisa, até essa essa quinta-feira (8), …

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