A nova concessão de um terminal de combustíveis no Porto de Santos, o STS 08, tem sido alvo de disputa e questionamentos no setor. A Autoridade Portuária de Santos (APS) abriu, nos últimos dias de 2023, um chamamento público — processo simplificado de seleção— para identificar interessados no terminal. De um lado, a Petrobras critica o processo, pois tenta negociar a incorporação da área sem necessidade de concorrência.
De outras, empresas e analistas questionaram a opção da APS pelo chamamento, e não uma licitação regular. Trata-se de um contrato de 25 anos, com possibilidade de prorrogação de até 70 anos, e receitas estimadas de R$2,8 bilhões. O chamamento público, que teve como objetivo identificar interessados na área, só daria origem a uma contratação caso fosse recebida uma única proposta.
Neste caso, ficaria dispensado o leilão. Porém, como há mais de um interessado, a APS diz que deverá abrir uma licitação. O procedimento causou estranheza a algumas empresas e analistas do setor. O Edital foi publicado no dia 26 de dezembro. Inicialmente o prazo máximo para a manifestação de interesse era de 30 dias. Um grupo, representado pelo escritório de advocacia Demarest, chegou a pedir a impugnação do edital destacando prazo curto para a análise, o período do ano e a complexidade do projeto. Porém, naquele momento, a APS negou. A Petrobras também tentou impugnar o edital com esse argumento, mas não teve sucesso.
Apenas após um mandado de segurança impetrado pela Petrobras, o prazo máximo foi adiado para 5 de março. A APS rebateu as críticas e defendeu o procedimento. A Companhia afirma que o chamamento público é um mecanismo inovador previsto em lei e que deverá ser usado outras vezes, “visto que se mostrou eficiente para avaliar a disposição do mercado” no caso do STS 08. “Caso não houvesse interessados, faríamos o adensamento [incorporação ao terminal vizinho da Petrobras]. Mas agora que comprovam o potencial e o interesse pela área, vamos para o leilão.”
A APS diz que o chamamento“ foimuitobemrecebido”. Uma lei de 2020 permitiu que, após uma tentativa de leilão sem interessados, seja possível fazer contrato sem licitação, caso seja comprovada a existência de apenas um interessado, por meio de chamamento público. Foi o caso do STS 08, que teve uma primeira tentativa de licitação em 2021, que não atraiu ofertas. Na ocasião,a Petrobras comprou o terminal vizinho, o STS 08A, mas não fez oferta pelo STS 08. Fontes que acompanham o caso, que falaram sob condição de anonimato, afirmam que o chamamento não é ilegal, mas que se trata de processo novo e pouco utilizado,e por isso foi considerado inadequado para o porte e a complexidade do projeto.
Além disso, a percepção que o procedimento abriu margem para incerteza jurídica. Ao todo, foram feitos quatro pedidos de impugnação ao chamamento: um da Petrobras e outros três de grupos representados por advogados. Além dos questionamentos ao processo, houve críticas a aspectos mais operacionais do projeto, como às regras de atracação nos berços ligados ao terminal.
No caso da Petrobras, além das críticas a prazo exíguo e ausência de audiência pública, a estatal se disse surpreendida pela abertura do chamamento, dado que estava negociando com o governo a incorporação do terminal. Na ação mandado de segurança, a empresa já sinalizou que deverá judicializar o processo.
Procurada, a estatal não respondeu. Sobre a negociação com a Petrobras, a AP diz que “a proposta não se mostrou vantajosa ao poder público, principalmente pela ausência de investimentos”.
Antes do leilão de 2021, a Petrobras operava toda a área do STS 08 e do STS 08A, por meio de sucessivos contratos temporários, interrompidos pelas licitações, que dividiram o terminal em dois. Para fontes do setor, há uma diferença entre o cenário de 2021 e o atual.
Além do ambiente econômico, o novo edital reduz obrigações. O valor do arrendamento, pago à autoridade portuária, caiu de R$ 1,5 milhão por mês para R$ 195 mil, assim como a outorga variável, que foi de R$ 9 por tonelada movimentada para R $4.
Fonte: Jornal Valor Econômico
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