A Petrobras entrou com ação na Justiça Federal contra a Autoridade Portuária de Santos (APS) pedindo a suspensão do chamamento público que busca interessados no arrendamento da área STS 08, na Alemoa, destinada a granéis líquidos (combustíveis).
O recebimento das propostas de empresas interessadas, marcado para hoje, está mantido,informou a APS. A Autoridade Portuária disse que foi intimada pela Justiça a se manifestar no processo até o próximo dia 11. “A APS cumprirá este prazo para defender seus procedimentos que visam garantir aprimorar o abastecimento de combustíveis para todo Brasil”.
Para justificar a ação, a Petrobras afirmou que “se o processo seguir com o edital nos termos publicados, haverá impactos no abastecimento de combustíveis em praticamente todas as regiões do Brasil, especialmente em decorrência da preferência do píer”.
A empresa, que atualmente opera o terminal vizinho, o STS08A, arrendado em leilão em 2021, explicou que seu novo píer na área ficaria pronto em 2028. Porém, afirmou que, além de mudanças ocorridas no processo de licenciamento ambiental, a Secretaria Nacional Portos e a APS mudaram o contrato e pediram alteração do píer, atrasando a obra. “Isso não foi considerado no novo edital da área STS 08. Caso não sejam compatibilizadas as operações destas áreas, haverá um gargalo muito grande nos berços, com impacto direto para o escoamento dos derivados das refinarias de São Paulo que abastecem as regiões Sudeste, Centro Oeste e Nordeste do País”, detalha a empresa, prevendo problemas operacionais nas atrações envolvendo os dois terminais.
A Petrobras já havia pedido administrativamente a impugnação do chamamento público, cujo processo começou em 26 de dezembro, com prazo de 30 dias. Na solicitação, a empresa disse que já havia demonstrado interesse na área para ampliar suas atividades. A APS, porém, rejeitou os argumentos, porque “a proposta de adensamento feita pela Petrobras não se mostrou vantajosa ao Poder Público”.
A empresa,então,conseguiu uma liminar que impediu a manifestação de interessados em 26 de janeiro, data inicial prevista. A APS reverteu a medida judicial e prorrogou o prazo até esta terça-feira (5).
Fonte: A Tribuna Jornal Santos
Foto: Reprodução