A prorrogação do Regime Tributário para Inventivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 pode representar uma desoneração de até R$ 5 bilhões em um período de cinco anos, de acordo com o ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Um evento foi realizado ontem pelo Governo Federal, em Brasília, para celebrar a medida. O ministro reiterou que impacto da medida dependerá do montante de investimentos do setor privado.
Implementado em 2004, o Reporto isenta empresas do pagamento do Imposto sobre produtos industrializados (IPI), de contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens de reposição e outros bens para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.
O Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 e, a princípio, seus benefícios fiscais seriam extintos no ano passado. Mas o programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2028 depois que o setor se mobilizou e conseguiu o apoio do governo, com o argumento de que o fim do Reporto implicaria encarecimento estimado em 10% nos investimentos portuários. A lei prorrogando o programa, aprovada pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado.
Fonte: Jornal A Tribuna
Foto: Reprodução