Nova lei da praticagem é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na segunda-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 757/2022, que regulamenta o serviço nos portos do País, conferindo estabilidade jurídica e regulatória à atividade. Para a praticagem, a medida fortalece as normas instituídas pela Marinha. O prático é o profissional responsável pelas manobras de embarcações nos …