O primeiro passo para o Início das operações de um terminal de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) no Porto de Santos, após a liberação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dado ontem pela manhã, com a chegada do navio-tanque Höegh Giant, com bandeira de Singapura, que veio de Trinidad e Tobago, país que fica na América Central. O STJ foi contra o pedido feito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) para a anulação dos licenciamentos e autorizações emitidos pelos órgãos fiscalizadores. O MPSP alega possíveis danos ambientais e riscos à população vizinha ao empreendimento em caso de acidentes.
Os promotores classificaram a operação como “navio-bomba”, o que causou polêmica na Baixada Santista nos últimos dias. Do tipo Floating Storage Regasification Unit (FSRU sigla em inglês), uma unidade flutuante de regaseificação de armazenamento, o navio-tanque tem comprimento total de 294 metros e largura de 46,04 metros.
A área de operação fica próxima à Alemoa, fora do chamado Porto Organizado. O Terminal de Regaseificação de São Paulo (TRSP) será operado pela empresa Compass/Cosan. Procurada pela Reportagem, a empresa não se pronunciou até o fechamento desta edição.
De acordo com o site da companhia, a capacidade de licenciada do terminal é de 14 milhões de metros cúbicos/dia, com armazenamento de 150 mil metros cúbicos de gás. A empresa afirmou para A Tribuna, em 2018, que o sistema de recebimento e armazenamento GNL ficaria na altura do Largo do Caneú, próximo à Ilha dos Bagres.
O gás seria conduzido por uma tubulação parcialmente submersa, com oito quilômetros de extensão até Cubatão. O investimento previsto, na época, era de R$ 354 milhões.
SEGURANÇA NOS PROCEDIMENTOS
A operação do terminal de regaseificação também foi motivo de análise da Marinha do Brasil, que em janeiro emitiu uma portaria que estabelece procedimentos operacionais a serem adotados pelo TRSP. Entre eles, estão o dimensionamento dos navios que atracam no terminal. No caso do FSRU, é de 295 metros de comprimento, 47 metros de largura e calado de 12,5 metros. Já o transportador de gás natural liquefeito (LNGC, ou Liquified Natural Gas Carrier, na sigla em inglês) é de 300 metros de comprimento, 52 metros de largura e calado de 12,5 metros.
Além disso, a primeira manobra de atracação/desatracação deve ser realizada em período diurno e com pelo menos quatro rebocadores de 60 toneladas, assessoria dois práticos e com interrupção do serviço de travessia de balsas.
ACOMPANHAMENTO
Uma das responsáveis pela emissão de licenças que permitem a operação de Terminal de Regaseificação no Porto de Santos, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) garante que “potenciais efeitos adversos associados à implantação e operação do empreendimento foram analisados e medidas para evitar, minimizar ou compensar os impactos negativos foram objeto de ajustes de projeto e de exigências, como objetivo de preservar a qualidade ambiental no estuário Santos”.
A empresa afirma ainda que, durante a operação da atividade, cabe a ela averiguar se as exigências, planos e programas ambientais postos durante o licenciamento vêm sendo atendidos.
“Faz parte do rolde exigências a serem cumpridas pelo operador TRSP: o gerenciamento de efluentes e resíduos, o monitoramento da qualidade das águas,da fauna (terrestre e aquática) e dos recursos pesqueiros, entre outros”, explica.
GANHOS E RISCOS
Diretora de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, Heloisa Borges Bastos Esteves afirma que a instalação de um terminal de gás desenvolve a região. “Mesmo nas regiões que dispõem de oferta, o GNL fornece capacidade adicional, podendo complementar volumes. Esse aumento, além de potencializar a geração de empregos relacionada à atividade, permite a atração de outras instalações, comoindústrias”.
Segundo Heloisa, atualmente o modelo de terminal de GNL mais difundido no mundo utiliza FSRUs atracadas em uma área portuária, o que resulta em desenvolvimento educacional, tecnológico e econômico. A pesquisadora diz que há riscos de acidentes envolvendo os
terminais de GNL, tanto em função da operação quanto devido aos volumes armazenados nos navios, além de impactos na vida marinha.
“Para mitigar esses riscos, há normativos e exigências dos órgãos responsáveis competentes pelas dimensões afetadas “, conclui.
Fonte: A Tribuna Jornal Santos
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