Ao todo, 440 trabalhadores portuários avulsos do Porto de Santos obtiveram o registro definitivo no Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO), conhecido como “carteira preta”. A partir das 7h de hoje (04), esses trabalhadores terão preferência na escolha dos serviços. Alguns aguardavam o registro há mais de 30 anos e, agora, poderão disputar os trabalhos de igual para igual.
O registro é parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, assinada recentemente entre os sindicatos dos Estivadores e dos Operadores Portuários. O acordo prevê, também, a abertura de 600 novas vagas de cadastro. Conforme a Lei dos Portos (12.815/2013), operadores portuários devem requisitar mão de obra avulsa entre portuários registrados, que têm preferência na escolha dos trabalhos, e cadastrados, que ficam com as vagas remanescentes.
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