Petrobras vê oportunidade e propõe ao Cade manter refinarias

Foi divulgado pela Petrobras um conjunto de propostas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pretende preservar o seu atual parque de refino, o que irá exigir uma assinatura atualizada de um novo aditivo ao contrato firmado em 2019, com o órgão antitruste.

O contrato original antecipava a venda de oito refinarias pela estatal. Porém, em novembro passado, a Petrobras recorreu ao Cade para reavaliar os termos assinados durante o Governo Bolsonaro.

Atualmente, com cerca de 60 páginas apresentadas no dia 17, a estatal estuda 

sobre possíveis modificações no mercado de petróleo. Desde que o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) foi estabelecido em 2019, é apontado que não há indicações de que alienações (vendas de ativos) resultaram em ganhos competitivos.

A superintendência-geral do Cade (SGC), demonstrou ser favorável à oferta da empresa. Oficialmente, o sinal verde dado pela SGC sobre as propostas da Petrobras é interpretado como indicativo de que a revisão dos contratos está encaminhada dentro do órgão antitruste.

Entre a agenda proposta pela estatal ao Cade, a divulgação de diretrizes gerais comerciais para distribuição de petróleo por via marítima, não está descartada e está em rigorosa observância ao direito da concorrência brasileira.

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